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ADMINISTRAÇÃO P/ CONCURSOS
ADMINISTRAÇÃO P/ CONCURSOS

 

 

 

Administracao Publica -Qualquer um dos poderes (executivo, legislativo ou judiciário) tem como atividade típica a administração pública. Esta não se encontra definida em um documento único , mas sim em códigos e leis esparsas. Portanto, suas fontes são: leis, doutrinas, jurisprudência e costumes.

 

Administração Pública no sentido SUBJETIVO (ou formal) é definido como QUEM ADMINISTRA, a Administração Pública, no sentido OBJETIVO (ou material) é definido como as ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. Existem 4 funções administrativas fundamentais: Fomento: incentivo à iniciativa privada de utilidade pública. Intervenção: regula e fiscaliza a atividade econômica privada. Poder de Polícia: condiciona e limita os direitos individuais em benefício do interesse geral .Serviço Público: atividade para atender as necessidade públicas. A estrutura que encontramos é divida em: Administração Direta: União, Estados, Distrito Federal e Municípios (entes políticos).

 

 Administração Indireta: Autarquias Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista (entes administrativos). São Pessoa Jurídicas Órgãos Públicos: subdivisões da administação direta, não são pessoa jurídica , podem possuir capacidade postulatória Entidade Paraestatais (3º setor): Serviço Social Autônomo-SSA, Organizações Sociais-OS, Organização da Sociedade Civil de Interesse Coletivo-OSCIP. Uma diferença muito importante que deve ser conhecida é entre Centralização, Descentralização e Desconcentração. Vejamos: Centralização: o Estado executa diretamente as tarefas administrativas (administração direta).

 

Descentralização: o Estado executa as tarefas administrativas por meio de outras empresas (administração indireta). Pode ser outorgada por lei ou delegada por contrato .Desconcentração: subdivisões internas das tarefas (através de órgãos).

(acesse o link abaixo para mais detalhes.)

 http://www.pciconcursos.com.br/

 

 

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